Considere a seguinte situação hipotética: Ricardo e Andrea adquiriram imóvel residencial de uma construtora que prometeu a entrega do bem em janeiro de 2013. Entretanto, o imóvel foi entregue somente em fevereiro de 2014, o que obrigou o casal a residir na casa de parentes por um ano. Nessa situação, os adquirentes fazem jus a[…]
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Desde 2012 vige o limite atual de R$ 3,6 milhões muito embora entre 2012 a 2015 tivemos uma inflação de 28,82%. Caso a Câmara de Deputados aprove o novo limite, isto valerá apenas a partir de 2.018, dentro de mais dois anos. Na prática haverá aumento da carga tributária; para comprovar esse apetite tributário partamos[…]
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Estamos assistindo uma venda em massa dos principais jogadores do time do São Paulo. Pode ser que se trate de uma estratégia para trocar por jogadores melhores aqueles que estão sendo vendidos. Estou torcendo para que seja.
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Penso no que poderiam os políticos interessados fazer para terminar com a Lava Jato? Poderiam mudar o Juiz Sérgio Moro de local? Impossível. O Juiz tem garantias constitucionais de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade. Só muda de local se ele próprio quiser. Ninguém mais consegue fazê-lo. Essas garantias existem justamente para casos que tais. Mudariam os Promotores Federais que estão[…]
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Grande parte dos juízes de direito brasileiros estão com dois sentimentos em relação ao Juiz Sergio Moro. O primeiro de puro orgulho porque o Juiz Sergio está valorizando a categoria profissional. O segundo de medo porque o Juiz Sergio está demonstrando o que qualquer Juiz pode fazer, e até aqui, salvo melhor juízo, são poucos[…]
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O comerciante comprou um litro de azeite por R$ 7,50, equivalente a 3 dólares a R$ 2,50 cada dólar, e o vendia por R$ 10,00. Seu lucro era de R$ 2,50, equivalente a 33,33% do custo. O dólar foi para R$ 4,00 e o que fez o comerciante? Ele pagou os mesmos 3 dólares pelo[…]
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A Previdência Social Brasileira e seus custos abissais A previdência social vem enfrentando problemas de caixa porque tem um custo de aposentadoria com dez milhões de trabalhadores brasileiros aposentados igual ao custo com apenas um milhão de funcionários públicos brasileiros aposentados. A parte boa dessa situação foi a promulgação da Emenda Constitucional que trouxe aos[…]
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Levantamento mostra que juízes ganham o dobro do salário de ministros do STF Os deputados federais receberam, no sábado (8/8/2015) uma espécie de levantamento de membros de carreiras jurídicas cujas remunerações ultrapassam, e muito, o teto remuneratório do serviço público. São juízes federais e procuradores da República que chegam a receber mais de R$ 60 mil,[…]
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Intercâmbio cultural Enquanto o Brasil aposta na Lei de Mediação (Lei 13.140/2015) e a nova Lei de Arbitragem (Lei 13.129/2015), aprovadas neste ano, para reduzir a entrada de processos na Justiça, na Inglaterra, a busca por soluções fora dos tribunais é a regra. Muito porque lá é muito caro levar um caso para a Justiça. Essa é[…]
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