Desde 2012 vige o limite atual de R$ 3,6 milhões muito embora entre 2012 a 2015 tivemos uma inflação de 28,82%. Caso a Câmara de Deputados aprove o novo limite, isto valerá apenas a partir de 2.018, dentro de mais dois anos.
Na prática haverá aumento da carga tributária; para comprovar esse apetite tributário partamos de uma empresa do comércio que em 2012 faturava R$ 100 mil, e pagava R$ 8.360,00 de imposto Simples. Uma vez ajustado seus preços pela inflação seu faturamento seria de R$ 131.995,00 e o imposto de R$ 11.919,00, resultando um aumento da carga de tributos na ordem de 42% que, cotejado com uma inflação de 31%, resulta num acréscimo do tributário de 11%, que já é muito.
Projetado esse mesmo faturamento que em 2012 era de R$ 100 mil para o ano de 2018, supondo que a inflação obedeça as “metas já estabelecidas pelo governo para 2016 e 2017” , atualizado pela inflação o faturamento se alçará para R$ 148.296,00 e o tributo será de R$ 13.991,00, ou seja: 67% maior que a carga tributária de 2012. Ora, se a inflação no mesmo período será de 48,29%, na prática teremos um acréscimo tributário na ordem de 19%. Vale concluir que para cada R$ 100 mil mensais de faturamento de uma empresa no Simples, o aumento da arrecadação será de 19%, uma grande pancada em toda a economia nacional. Vejam que, como sempre, o Governo só alter a legislação tributária de forma que a carga tributária acresça. A meta dos técnicos governamentais que elaboram as regras legais é “aumentar” a arrecadação cada vez mais. Quando e onde irá parar ninguém sabe.
O pior é que no fecho da coisa, muitos pensarão que o governo concedeu uma “benesse tributária” ao contribuinte por ter aumentado o limite do faturamento para enquadramento de R$ 3,6 para R$ 4,8 milhões ano, quando na realidade o que teremos será um acréscimo tributário significativo.
Desde que me senti neste planeta, cada vez que ouvi falar e vi alguma “reforma tributária” no Brasil, foi para “maior”. Por isso, quando ouço em dias atuais os políticos dizerem que o país precisa de uma ampla reforma tributária, e que só dará certo depois disso, concluo que vai ser tudo muito difícil sair dessa que entramos, porque com certeza a carga tributária ficará sempre muito maior
A verdade é que ninguém sabe fazer uma reforma tributária neste país que “alivie” a carga do brasileiro.
Isso me entristece mas nunca a ponto de ser pessimista e perder a esperança. Eis tudo.
Egberto Gonçalves Machado
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