Posts Tagged: #gmachadoadvogados

Relação familiar afasta reconhecimento de vínculo de emprego doméstico

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Relação familiar afasta reconhecimento de vínculo de emprego doméstico. É o que entendeu a juíza do Trabalho substituta Maria Felisberto Pereira, da vara de Cataguases/MG ao julgar caso em que mulher conviveu diariamente, por anos, com idosa. A mulher ajuizou a ação contra os sobrinhos da idosa, alegando que trabalhou para ela como cuidadora e[…]

Pressupostos Processuais No Processo De Arbitragem

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São praticamente idênticos ao processo judicial. Com algumas alterações. Circunstâncias específicas: A primeira – não existe a figura do juiz natural. Tem possibilidade de escolha posterior do arbitro. As câmaras possuem uma quantidade variável de árbitros. Dentro desse corpo escolhe-se os que irão atuar. A Segunda: a demanda – o que o arbitra irá decidir[…]

A ampliação do limite para enquadramento no Simples Nacional de R$ 3,6 p/R$ 4,8 mi que aguarda aprovação na Câmara de Deputados resultará em aumento da carga tributária.

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Desde 2012 vige o limite atual de R$ 3,6 milhões muito embora entre 2012 a 2015 tivemos uma inflação de 28,82%. Caso a Câmara de Deputados aprove o novo limite, isto valerá apenas a partir de 2.018, dentro de mais dois anos. Na prática haverá aumento da carga tributária; para comprovar esse apetite tributário partamos[…]

Os políticos que planejam acabar com a Lava Jato estão perdendo tempo

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Penso no que poderiam os políticos interessados fazer para terminar com a Lava Jato?  Poderiam mudar o Juiz Sérgio Moro de local?   Impossível. O Juiz tem garantias  constitucionais de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade. Só muda de local se ele próprio quiser. Ninguém mais consegue fazê-lo.  Essas garantias existem justamente para casos que tais. Mudariam os Promotores Federais que estão[…]