Cotidiano
Relação familiar afasta reconhecimento de vínculo de emprego doméstico. É o que entendeu a juíza do Trabalho substituta Maria Felisberto Pereira, da vara de Cataguases/MG ao julgar caso em que mulher conviveu diariamente, por anos, com idosa. A mulher ajuizou a ação contra os sobrinhos da idosa, alegando que trabalhou para ela como cuidadora e[…]
ARTIGO 940 DO CÓDIGO CIVIL Quando uma empresa é acionada judicialmente por dívida já paga, e a parte contrária é condenada a pagar a ela uma indenização, essa indenização é tributável e sobre ela incidem IRPJ e CSLL na forma de lucro presumido, mas não PIS/Cofins. Este é o entendimento firmado pela Receita Federal na[…]
A Apple e a Qualcomm concordaram em encerrar nesta terça-feira, 16, todos os processos que moviam uma contra a outra. Com isso, resolveram a disputa por pagamentos de royalties e por uso de patentes em todo o mundo. Além do fim da briga judicial, as empresas firmaram acordo de licenciamento com validade de seis anos.[…]
O Presidente levantou uma série de perguntas sobre a Petrobras que todo o Brasil quer saber as respostas. Qual é a nossa produção de Petróleo de verdade? Quanto importamos? Quanto exportamos? Por que exportamos se temos carência do óleo? Por que a gasolina brasileira custa R$2,00 na Bolívia e no Paraguai, enquanto no Brasil custa[…]
O comerciante comprou um litro de azeite por R$ 7,50, equivalente a 3 dólares a R$ 2,50 cada dólar, e o vendia por R$ 10,00. Seu lucro era de R$ 2,50, equivalente a 33,33% do custo. O dólar foi para R$ 4,00 e o que fez o comerciante? Ele pagou os mesmos 3 dólares pelo[…]
<meta http-equiv=”X-Frame-Options” content=”DENY” /> Revisão contratual Empréstimo Bancário – Quem participa como fiador em contrato de financiamento não tem legitimidade para ajuizar ação revisional. A decisão é da 3ª turma do STJ, que, no mesmo julgamento, estabeleceu que prescreve em dez anos (na vigência do CC/02) ou 20 anos (na vigência do CC/16) a pretensão[…]
O popular “Dia da Mentira” não é uma invenção tupiniquim. Teria surgido na França, mas é uma tradição também na cultura britânica. A propósito, nos anos 80 a prestigiada publicação New Scientist fez uma reportagem falsa para divertir seus leitores. Era o boimate, “descoberta” de dois biólogos que teriam misturado células de um bovino com[…]
Trabalhador acidentado durante contrato de experiência tem estabilidade reconhecida. O Tribunal Superior do Trabalho condenou o patrão a pagar-lhe salários relativos ao período de estabilidade porque sofreu acidente no período de experiência e foi demitido durante o período de licença previdenciária. É que durante o afastamento pelo acidente o patrão comunicou a dispensa. O empregado[…]
A 3ª turma do STJ decidiu que plano de saúde pode reajustar mensalidade em razão da idade. O colegiado seguiu o voto-vista do ministro Noronha, para quem os valores cobrados a título de mensalidade devem guardar proporção com o aumento da demanda dos serviços (Migalhas). O Dr Egberto Machado, advogado da G. Machado Advogados, acresce[…]
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