Diversos

Programa Casa Verde e Amarela é sancionado com veto a unificação de tributos Fonte: Agência Senado

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O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.118, de 2021, que cria o Programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida. Além do financiamento habitacional, o novo plano inclui regularização fundiária e crédito para reformas. A norma é resultado da medida provisória (MP) 996/2020, aprovada pelo Senado em dezembro. O texto foi[…]

Serviços crescem 2,6% em novembro de 2020, mas continuam sem recuperar perdas da pandemia

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Apesar da sexta alta seguida, com crescimento de 2,6% em novembro de 2020, o setor de serviços ainda não recuperou as perdas da pandemia, informou nesta quarta-feira (13) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Setor com recuperação mais lenta desde a reabertura da economia, o volume de vendas dos serviços ainda está 3,2% abaixo[…]

PIS e Cofins devem ser excluídos da sua própria base de cálculo (Não confundir com ICMS)

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O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o recurso extraordinário 574.706, fixou a tese de que o ICMS não compõe a base de cálculo sobre a qual incidem PIS e Cofins. Com base nesse entendimento, o juiz Cláudio Roberto da Silva, da 2ª Vara Federal de Curitiba, decidiu conceder mandado de segurança impetrado por uma empresa de papéis para[…]

Empresário encurralado: fim de auxílios inviabiliza demissões e tende a ampliar ações na Justiça

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Com o fim do programa do governo federal que permitia a suspensão de contratos de trabalho e a redução da jornada e salários, especialistas avaliam que deve crescer o número de ações trabalhistas cobrando o pagamento de verbas rescisórias, hoje uma das maiores demandas já registradas no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O programa, criado[…]

Tabela de contribuição previdenciária/2021

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Tabela de contribuição previdenciária/2021 A tabela de salários de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso para fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro/2021, observará os valores a seguir: Salário de contribuição (R$) Alíquota (progressiva) até 1.100,00 7,5% de 1.100,01 até 2.203,48 9%  de 2.203,49 até 3.305,22 12% de 3.305,23 até[…]

Receita Federal esclarece alterações na Guia de Informações Previdenciárias.

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Mudanças promovem adequações do aplicativo Sefip/GFIP às decisões do STF.A Receita Federal do Brasil juntamente com a Caixa Econômica Federal adequou o aplicativo Sistema Empresa de Fundo de Garantia e Informação à Previdência Social (Sefip)/ Guia de Informações Previdenciárias (GFIP) às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre[…]

Receita Federal esclarece alterações na Guia de Informações Previdenciárias

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idenciárias Mudanças promovem adequações do aplicativo Sefip/GFIP às decisões do STF A Receita Federal do Brasil– juntamente com a Caixa Econômica Federal –adequou o aplicativo Sistema Empresa de Fundo de Garantia e Informação à Previdência Social (Sefip)/Guia de Informações Previdenciárias (GFIP) às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de não incidência da contribuição previdenciária patronal[…]

IRPF – Receita Federal implementa Impugnação de Malha Fina IRPF pela Internet

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11/01/2021 – IRPF – Receita Federal implementa Impugnação de Malha Fina IRPF pela Internet Contribuinte poderá entregar a defesa de Notificação de Lançamento, decorrente da malha fiscal, inteiramente pelo e-CAC.A partir de 7/1 o contribuinte que teve sua declaração retida em malha e não concordar com os valores lançados, poderá apresentar sua impugnação (defesa) por[…]