Diversos

STJ – Pesquisar Jurisprudência – Utilizando os Operadores

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Operadores lógicos Pesquisando operadores: cada conjunto de operadores são três – lógicos – são 3. “e”, “ou” e “não”. Começa com o operador “E”. Dá ideia de adição. O aresto terá que ter todas as palavras inseridas. Direito, penal, roubo, crime.  Vem um monte. Não está limitando distância entre palavras e mais nada. Virão todos[…]

Contrato de Mútuo

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INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONTRATO DE MÚTUO ENTRE PESSOAS FÍSICAS Pelo presentes Instrumento Particular De Contrato De Mútuo Entre Pessoas Físicas, doravante simplesmente CONTRATO, as partes abaixo, de um lado como MUTUANTES: ? E de outro lado como MUTUÁRIA: ? Têm entre si, de maneira justa e acordada, o presente CONTRATO DE MÚTUO, ficando desde já aceito,[…]

Replicar mensagem de autor desconhecido ofendendo candidato é passível de multa, defende MP Eleitoral

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Em parecer ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Ministério Público Eleitoral defende que o encaminhamento de mensagens pela internet ou via aplicativos de mensagens, como WhatsApp, com potencial de viralização e com conteúdo depreciativo a candidatos, seja considerado propaganda irregular passível de aplicação de multa. Para o MP Eleitoral, a vedação ao anonimato na propaganda[…]

PL obriga síndico a comunicar maus-tratos de animais em condomínios

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O PL 4.438/20 estabelece que síndicos e administradores de condomínios residenciais são obrigados a comunicar, à polícia civil e aos órgãos especializados, a suspeita ou a ocorrência de maus-tratos a animais nas unidades condominiais ou nas áreas comuns dos condomínios. Conforme o texto, a comunicação deverá ser feita em até 24 horas após o conhecimento[…]

Corte arbitral contraria Lei das SA e manda Petrobras indenizar acionistas

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Os atos de corrupção e informações falsas divulgadas pela Petrobras inflaram artificialmente o valor de suas ações. Assim, a estatal, e não os controladores ou administradores, deve responder pela queda dos papéis. Petrobras foi condenada a indenizar acionistas por desvalorização de açõesCom esse entendimento, um tribunal da Câmara de Arbitragem Brasileira (CAM), da B3, condenou,[…]

Entenda a função do direito tributário na sua prática

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Entenda a função do direito tributário na sua prática Regime tributário, planejamento do exercício fiscal, recolhimento de impostos: o direito tributário está mais presente na vida do empreendedor do que ele mesmo é capaz de identificar. É possível que você conheça muitas de suas utilizações e implicações na prática. Elaboramos este guia definitivo para que[…]