Diversos

Receita Federal alerta para o fim do prazo para opção pelo Simples Nacional

PIN
Receita Federal alerta para o fim do prazo para opção pelo Simples Nacional Prazo termina no próximo dia 29 As empresas que quiserem solicitar opção pelo Simples Nacional têm até o dia 29 deste mês. As empresas que quiserem optar pelo regime devem regularizar eventuais pendências com União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Até às[…]

Dias de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas não são considerados feriados nacionais – trabalho

PIN
Trabalhista – Dias de Carnaval e Quarta-Feira de Cinzas não são considerados feriados nacionais Os dias destinados à festa popular denominada “Carnaval”, inclusive a Quarta-Feira de Cinzas, não são considerados feriados nacionais, visto que não há lei que assim os considere. Neste ano de 2021, o Carnaval será comemorado nos dias 15 e 16 de[…]

DEVEDOR QUE NÃO PAGA – MÁ FÉ – SUSPENSÃO DA CNH e PASSAPORTE E OUTRAS MEDIDAS DE COERSÃO PARA FORÇAR O PAGAMENTO

PIN
DEVEDOR QUE NÃO PAGA – MÁ FÉ – SUSPENSÃO DA CNH e PASSAPORTE E OUTRAS MEDIDAS DE COERSÃO PARA FORÇAR O PAGAMENTO O Artigo 189 inciso IV do CPC prevê que pode o juiz determinar medidas que resultem na suspensão da CNH do devedor como medida coercitiva para o devedor pagar a dívida exequenda. Fala-se[…]

Programa Casa Verde e Amarela é sancionado com veto a unificação de tributos Fonte: Agência Senado

PIN
O presidente Jair Bolsonaro sancionou a Lei 14.118, de 2021, que cria o Programa Casa Verde e Amarela, substituto do Minha Casa, Minha Vida. Além do financiamento habitacional, o novo plano inclui regularização fundiária e crédito para reformas. A norma é resultado da medida provisória (MP) 996/2020, aprovada pelo Senado em dezembro. O texto foi[…]

Serviços crescem 2,6% em novembro de 2020, mas continuam sem recuperar perdas da pandemia

PIN
Apesar da sexta alta seguida, com crescimento de 2,6% em novembro de 2020, o setor de serviços ainda não recuperou as perdas da pandemia, informou nesta quarta-feira (13) o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). Setor com recuperação mais lenta desde a reabertura da economia, o volume de vendas dos serviços ainda está 3,2% abaixo[…]

PIS e Cofins devem ser excluídos da sua própria base de cálculo (Não confundir com ICMS)

PIN
O Supremo Tribunal Federal, ao julgar o recurso extraordinário 574.706, fixou a tese de que o ICMS não compõe a base de cálculo sobre a qual incidem PIS e Cofins. Com base nesse entendimento, o juiz Cláudio Roberto da Silva, da 2ª Vara Federal de Curitiba, decidiu conceder mandado de segurança impetrado por uma empresa de papéis para[…]