Diversos

Facebook deve reativar conta de WhatsApp de usuário banido

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Magistrada deferiu liminar observando que a conta do usuário foi banida sem qualquer justificativa aparente. A juíza de Direito Adriana Tayano Fanton Furukawa, da 6ª vara Cível de Sorocaba/SP, deferiu liminar determinando que o Facebook reative, em 48 horas, a conta de WhatsApp de um homem banida sem qualquer justificativa aparente. A magistrada considerou o[…]

Direitos dos Professores

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      Direitos e deveres dos professores Na condição de profissionais de educação, habilitados em educação superior (graduação), os docentes da educação infantil, do ensino fundamental e médio, podem atuar em instituições públicas ou privadas sob a tutela das leis e da legislação educacional.   Na condição de profissionais de educação, habilitados em educação[…]

Pensão Alimentícia – Entenda como funciona

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As Regras de Pensão Alimentícia A pensão alimentícia consiste no pagamento mensal de valor suficiente para atender aos gastos com alimentação, escola, roupas, tratamento de saúde, medicamentos, lazer, e a outros que forem necessários. De acordo com o Código Civil, artigo 1.694, ela pode ser devida entre pais e filhos, entre parentes limitados ao segundo grau[…]

Correntista furtado que guardava cartão e senha juntos não tem direito a dano moral

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Não caberá ao estabelecimento comercial que aceitar cartão bancário com senha como forma de pagamento, sem exigir documento de identificação, arcar com eventuais prejuízos do correntista. O entendimento é da 3ª turma do STJ. Com este posicionamento, a Corte rejeitou recurso de correntista que pedia que um estabelecimento fosse responsabilizado por não exigir a identificação do titular[…]

STJ: Motorista de aplicativo é trabalhador autônomo

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Corte também definiu que ações contra empresas de aplicativos competem à Justiça comum, e não Trabalhista. Motoristas que usam o aplicativo Uber para disponibilizar serviços de transportes não têm vínculo trabalhista com a empresa. Assim decidiram, por unanimidade, os ministros que integram a 2ª seção do STJ ao fixar importante precedente para a companhia no[…]

TJ/SP autoriza suspensão de CNH de devedor para pagamento de dívida

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Colegiado considerou a medida útil e legítima para garantir a efetividade do processo. A 17ª câmara de Direito Privado do TJ/SP reformou decisão para permitir a suspensão de CNH de um devedor. O colegiado considerou o que disposto no art. 139 do CPC, quepermite medidas coercitivas para cumprimento de decisão judicial, considerando a medida útil e legítima[…]