Diversos
Senado deve votar hoje parecer que visa suspender decretos das armas Plenário do Senado — Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado O plenário do Senado analisará nesta terça-feira (18) o parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que tem como objetivo suspender o decreto do presidente Jair Bolsonaro que facilitou o porte de armas. O[…]
REPERCUSSÃO GERAL Supremo aprova equiparação de homofobia a crime de racismo Até que o Congresso Nacional aprove uma lei específica, as condutas homofóbicas e transfóbicas podem ser igualados aos crimes de racismo. Esta foi a tese fixada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal e declarada nesta quinta-feira (13/6). STF reconhece criminalização da homofobia na Lei de Racismo. Rosinei Coutinho/SCO/STF[…]
Privatização Decisão foi proferida após entendimento do STF de afastar exigência de autorização legislativa e de licitação para a venda de subsidiárias. sexta-feira, 7 de junho de 2019 Após decisão do plenário do STF, permitindo a venda de subsidiárias estatais sem licitação e sem aval do Congresso, o ministro Edson Fachin liberou a continuidade do procedimento[…]
A juíza de Direito Maria Christina Berardo Rucker, da 2ª vara Empresarial do RJ, determinou liminarmente que a Decolar.com se abstenha de veicular ofertas cujos preços não estejam disponíveis para contratação pelos consumidores. A magistrada também estabeleceu que a empresa informe os preços de produtos e serviços com indicação clara das datas disponíveis. O pedido[…]
Redução por meio de acordo não é admitida em contratos anteriores à reforma trabalhista. A Mercedes-Benz do Brasil terá de pagar o valor total do intervalo intrajornada a um montador de São Bernardo do Campo/SP que não usufruiu do período completo em razão de previsão em norma coletiva. Decisão é da 3ª turma do TST[…]
TJ/SP determinou que Google desvincule anúncios de concorrentes do nome de marca de consultoria de RH. Google deve desvincular anúncios de concorrentes dos termos de pesquisa que contenham o nome de marca de consultoria de recursos humanos. Decisão é da 1ª câmara Reservada de Direito Empresarial do TJ/SP, ao ponderar que uso do nome de[…]
Sentença proferida pela 4ª Vara Cível de Campo Grande julgou improcedente os pedidos formulados por ex-marido em ação de rescisão contratual contra sua ex-mulher, além de julgar parcialmente procedente os pedidos da ré em reconvenção para condenar o autor ao pagamento da dívida de R$ 5.500,00, oriundo de contrato aditivo mútuo firmado entre as partes,[…]
LEIS MUNICIPAIS Os aplicativos de transporte individual não podem ser vetados por leis municipais. O Supremo Tribunal Federal declarou, nesta quarta-feira (8/5), inconstitucionais as legislações de cidades leis que proibiam o uso desses aplicativos, como Uber, 99 e Cabify, alvos de constantes questionamentos judiciais. Faltou definir, no entanto, a tese relativa ao caso, que valerá para[…]
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