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Diversos
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O juiz do Trabalho Mauro Vaz Curso, da vara de Colíder/MT, permitiu que uma trabalhadora participasse de audiência por meio de chamada de vídeo do WhatsApp. Na ocasião, as partes chegaram a um acordo, homologado pelo magistrado. O caso envolveu reclamação trabalhista ajuizada pela atendente de uma padaria em Colíder/MT. Durante a tramitação do processo,[…]
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Os dias destinados ao Carnaval, inclusive a quarta-feira de Cinzas, não são considerados feriados nacionais, pois não há lei federal nesse sentido. Os feriados nacionais são aqueles declarados por lei federal e, entre essas leis em vigor no país atualmente, não existe nenhuma que declare os dias de Carnaval como feriado nacional. Além dos feriados[…]
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SERVIÇOS DELEGADOS Estado é quem deve indenizar cidadãos por erros de cartórios, decide Supremo Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal definiu que a responsabilidade por danos causados a terceiros por erros cometidos por cartorários é do Estado. Nesta quarta-feira (27/2), o Plenário definiu que quem tem o dever de indenizar, nesses casos, é[…]
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Atrasos e cancelamentos são queixas bastante comuns em períodos de grande fluxo nos aeroportos e rodoviárias. Saiba como agir para evitar abusos Com um feriado prolongado como o do Carnaval, é bastante comum desejar uma viagem para passar alguns dias longe da rotina da cidade grande. No entanto, problemas que ocorrem em viagens são alguns[…]
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Os juízes brasileiros não gostam muito de seguir jurisprudência e nem são apegados a precedentes. De acordo com pesquisa sobre o perfil da magistratura divulgada nesta segunda-feira (11/2) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a maioria dos juízes, de primeira e de segunda instância, acha que o sistema de precedentes prejudica sua independência profissional. Maioria dos[…]
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A 6ª câmara Civil do TJ/SC majorou a condenação de um homem por danos morais após publicar em site de pornografia vídeo íntimo com sua namorada. O valor da pena foi aumentado de R$ 15 mil para R$ 30 mil. Em 2011, o homem gravou cenas de sexo com sua namorada, sem o consentimento dela.[…]
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PROJETO POLÊMICO Reforma da Previdência afeta dignidade e aumenta base tributária A proposta de reforma da Previdência apresentada ao Congresso nesta quarta-feira (20/2) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) viola o princípio da dignidade humana, pois pode fazer com que aposentados recebam menos do que um salário mínimo de pensão. Além disso, o projeto aumenta a[…]
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Um projeto de lei do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) prevê que mulheres possam adquirir spray de pimenta e armas de eletrochoque. Segundo o texto, o porte dos equipamentos é destinado somente a maiores de 18 anos, para ‘proteção pessoal’. De acordo com a proposta, compete ao governo federal a emissão da autorização para[…]
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Juíza titular do Juizado Especial Cível do Guará negou pedido de indenização de consumidores que alegaram ter sofrido danos morais por atraso em voo da empresa Gol Linhas Aéreas. A magistrada citou jurisprudência do TJDFT e entendeu que a demora de até quatro horas para a saída do voo, em razão de reestruturação da malha[…]
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