Diversos

Empresário encurralado: fim de auxílios inviabiliza demissões e tende a ampliar ações na Justiça

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Com o fim do programa do governo federal que permitia a suspensão de contratos de trabalho e a redução da jornada e salários, especialistas avaliam que deve crescer o número de ações trabalhistas cobrando o pagamento de verbas rescisórias, hoje uma das maiores demandas já registradas no Tribunal Superior do Trabalho (TST). O programa, criado[…]

Tabela de contribuição previdenciária/2021

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Tabela de contribuição previdenciária/2021 A tabela de salários de contribuição dos segurados empregado, empregado doméstico e trabalhador avulso para fatos geradores que ocorrerem a partir da competência janeiro/2021, observará os valores a seguir: Salário de contribuição (R$) Alíquota (progressiva) até 1.100,00 7,5% de 1.100,01 até 2.203,48 9%  de 2.203,49 até 3.305,22 12% de 3.305,23 até[…]

Receita Federal esclarece alterações na Guia de Informações Previdenciárias.

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Mudanças promovem adequações do aplicativo Sefip/GFIP às decisões do STF.A Receita Federal do Brasil juntamente com a Caixa Econômica Federal adequou o aplicativo Sistema Empresa de Fundo de Garantia e Informação à Previdência Social (Sefip)/ Guia de Informações Previdenciárias (GFIP) às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de não incidência da contribuição previdenciária patronal sobre[…]

Receita Federal esclarece alterações na Guia de Informações Previdenciárias

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idenciárias Mudanças promovem adequações do aplicativo Sefip/GFIP às decisões do STF A Receita Federal do Brasil– juntamente com a Caixa Econômica Federal –adequou o aplicativo Sistema Empresa de Fundo de Garantia e Informação à Previdência Social (Sefip)/Guia de Informações Previdenciárias (GFIP) às decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) de não incidência da contribuição previdenciária patronal[…]

IRPF – Receita Federal implementa Impugnação de Malha Fina IRPF pela Internet

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11/01/2021 – IRPF – Receita Federal implementa Impugnação de Malha Fina IRPF pela Internet Contribuinte poderá entregar a defesa de Notificação de Lançamento, decorrente da malha fiscal, inteiramente pelo e-CAC.A partir de 7/1 o contribuinte que teve sua declaração retida em malha e não concordar com os valores lançados, poderá apresentar sua impugnação (defesa) por[…]

A Dissolução parcial da sociedade Limitada

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Trata-se de um assunto delicado de difícil domínio no campo jurídico. São incontáveis os aspectos jurídicos legais envolvidos que tornam a questão enigmática. A dissolução parcial da sociedade tem dois aspectos macros. O primeiro é quando um sócio deseja sair da sociedade.  O segundo quando parte dos sócios, ou o outro sócio majoritário, pretende que[…]

Simples: Fisco encontra indícios de sonegação que totalizam R$ 14 bi

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A Receita vai notificar 26 mil empresas do regime simplificado que declararam valores entre 2018 e 2019 que não condizem com as notas emitidas. A Receita Federal vai notificar empresas do Simples Nacional que declararam valores com inconsistências. Segundo o Fisco, essas empresas informaram, em PGDAS-D, valores de receitas brutas que não condiziam com as[…]