Diversos

Justiça do Trabalho vai avaliar redução de salário feito por meio de acordo individual

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Quando passar a epidemia de Covid-19, a Justiça do Trabalho deve receber muitas ações questionando a redução de jornada e salário feita por meio de acordos individuais. Além disso, o diversas empresas podem alegar que o Estado deve responder pelas dívidas trabalhistas decorrentes das medidas de isolamento social implementadas para conter a propagação do coronavírus.[…]

Estados e municípios criam 10 mil leis durante a epidemia do novo coronavírus

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Parintins, no coração da Amazônia, Fernando de Noronha, São Paulo capital ou São Paulo das Missões (RS), na fronteira com a Argentina, diante da ausência de coordenação nacional no combate à Covid-19, fizeram parte de uma colcha federativa de retalhos — ao lado de governadores, deputados, juízes, promotores e procuradores — costurada por uma série de medidas sanitárias de combate[…]

O que poderá abrir em Rio Preto a partir de junho

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O governador de São Paulo, João Doria, anunciou nesta quarta-feira, 27, o plano de retomada gradual da economia nos 645 municípios paulistas. Quem detalhou o plano foi a secretária de Desenvolvimento Econômico, Patrícia Ellen. Ela explicou que o planejamento está dividido em cinco fases e que a flexibilização se dará de forma regionalizada. Enquanto a[…]

Academia que havia obtido liminar para abrir deve permanecer fechada, diz TJMG

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Uma academia de ginástica de Belo Horizonte — a Sempre Viva — havia conseguido na Justiça autorização para funcionar. Mas uma decisão do TJMG suspendeu a liminar que havia sido concedida no primeiro grau, determinando, assim, que o estabelecimento permaneça fechado durante o período de confinamento decorrente da epidemia de Covid-19.A suspensão da liminar foi determinada[…]

OAB indefere primeiro registro de bacharel de RO por envolvimento em violência doméstica

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Em sua primeira sessão virtual, realizada na última sexta-feira(17), a Câmara de Seleção e Habilitação da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB/RO) decidiu pelo indeferimento do pedido de inscrição originária de bacharel envolvido em caso de violência doméstica.A Câmara teve como base as súmulas vinculantes 09/2019 e 10/2019 aprovada pela OAB Nacional,[…]

Preço Abusivo

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Estamos vivendo um momento delicado com a pandemia do novo coronavírus. Muitos itens para prevenção ou proteção individual tiveram enorme elevação de preço, o que é condenado para o pelo Código de Defesa do Consumidor. O destaque neste período tem sido o aumento abusivo do álcool em gel em muitas prateleiras pelo país. O Código[…]

Liminar permite redução no aluguel de restaurante na epidemia

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A pandemia do coronavírus fará todos experimentarem prejuízos econômicos, principalmente no meio privado. Cabe ao Poder Judiciário intervir em relações jurídicas privadas para equilibrar os prejuízos, caso fique evidente que, pela conduta de uma das partes, a outra ficará com todo o ônus financeiro resultante deste cenário de força maior.Com esse entendimento, o juiz Fernando[…]

Plano deve afastar carência contratual e custear tratamento de Covid-19

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O artigo 35-C, inciso I, da Lei dos Planos de Saúde (Lei 9.656/98) prevê a obrigatoriedade da cobertura do atendimento nos casos de emergência, que implicarem em risco imediato de vida ou de lesões irreparáveis para o paciente, caracterizado em declaração médica. É o caso dos pacientes infectados com o novo coronavírus.Com esse entendimento, o[…]