Com o grave momento da disseminação do Covid-19 no Brasil e diante da possibilidade de o Poder Judiciário ser acionado para a liberação do uso da hidroxicloroquina e da cloroquina, o Conselho Nacional de Justiça divulgou estudo técnico elaborado pelo Hospital Sírio Libanês a respeito da substância. De acordo com o documento, a eficácia e[…]

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) editou um normativo que determina que os exames de diagnóstico para o novo coronavirus sejam cobertos pelos planos de saúde. O exame é o “SARS-CoV-2 (Coronavirus COVID-19) – pesquisa por RT – PCR (com diretriz de utilização)”. O teste será feito quando houver indicação médica, de acordo com[…]

Embora não tenha assinado o contrato de investimento que fundamenta a execução, a esposa do sócio de uma empresa, em casamento com comunhão parcial de bens, foi beneficiada pelo aumento do patrimônio comum do casal e, portanto, também deve ser responsabilizada. Ex-mulher de sócio é incluída em execução de dívidas mesmo sem assinar contrato Com[…]

Em alguns casos, se a concessão do direito não for imediata, pode não fazer mais sentido depois. Para essas situações, no Direito há o dispositivo chamado tutela de urgência. Com a chegada do novo CPC (Código Processual Civil) em março de 2015, foi inserido tratamento semelhante para ambas as tutelas de urgência (cautelar e antecipada).[…]

Juiz fixou apenas pagamento dos custos dos filhos e gastos da residência, em um valor bem menor A Justiça de São Paulo cassou, em caráter liminar, na tarde desta quarta-feira (5) o direito à pensão que assegurava à viúva de Gugu Liberato, Rose Di Matteo, um benefício de R$ 100 mil mensais.Em sua decisão, o[…]

A Apple foi condenada a pagar multa equivalente a R$ 358 milhões por violação de patentes relacionadas ao Bluetooth no iPhone. A gigante de tecnologia foi processada pela canadense WiLan por uso indevido de propriedade intelectual e falta de pagamento relacionado a recursos presentes nas linhas iPhone 6 e iPhone 7. Ao aplicar a penalização, o[…]

O critério da localização do imóvel não é suficiente para que se decida sobre a incidência do IPTU ou ITR, sendo necessário observar-se também a destinação econômica. Produtor rural dono de propriedade em área urbana conseguiu anular cobrança do IPTU no Tribunal Justiça de São PauloCom base nesse entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o[…]

A G Machado Advogados pode ser contratada para prestação de serviços de advocacia preventiva e contenciosa mediante o pagamento de mensalidades. De um lado o cliente paga uma mensalidade condizente com o porte de serviços. De outro lado o cliente conta com amplo apoio do nosso corpo jurídico para consultoria preventiva e também o enfrentamento[…]

A separação e o divórcio são dois institutos diferentes, embora ainda exista quem confunda. A separação ocorre quando o casal apenas deixa de viver como marido e mulher, deixa de viver sob o mesmo teto, sem recorrer ao judiciário. Nesse caso, a separação não quebra o vínculo jurídico do casamento e os envolvidos nesse processo[…]