Jurídico

A conversa entre procurador e juiz é comum desde que inventaram a ciência do Direito. Quem disser o contrário nunca advogou ou judicou.

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É oportuno aclarar que o advogado é procurador da parte tanto quanto é procurador aquele que representa o Estado. Havia um Juiz na cidade onde advogo, que todas as poucas vezes em que eu o procurei para falar de detalhe importante de uma determinada ação judicial, de pronto ele barrava o discurso dizendo: “Doutor, não[…]

Exclusão do Nome do Cadin

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Cadin – Cadastro Informativo De Créditos Não Quitados Do Setor Público Federal   O que é É o serviço que permite ao contribuinte requerer a suspensão ou exclusão de seu nome do CADIN, com fundamento em: a) suspensão da exigibilidade da inscrição em Dívida Ativa que motivou o registro no CADIN, devidamente averbada no registro[…]

Pressupostos Processuais No Processo De Arbitragem

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São praticamente idênticos ao processo judicial. Com algumas alterações. Circunstâncias específicas: A primeira – não existe a figura do juiz natural. Tem possibilidade de escolha posterior do arbitro. As câmaras possuem uma quantidade variável de árbitros. Dentro desse corpo escolhe-se os que irão atuar. A Segunda: a demanda – o que o arbitra irá decidir[…]

O que é Arbitragem

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O PROCESSO DE ARBITRAGEM   O QUE É ARBITRAGEM Não é justiça submissa ao poder estatal. As partes elegem um juiz privado para resolver determinado problema. É um sistema bem diferente do que acostumamos no judiciário. Nela os árbitros serão escolhidos pelas partes. Efeitos dos sistema ora é público e ora é particular. Há regras[…]