Comprou e não recebeu

PIN
O @stjnoticias decidiu que o banco emissor do boleto não pode ser responsabilizado por uma venda fraudulenta realizada pela Internet apenas porque emitiu o boleto. As instituições financeiras são responsáveis em hipótese de assaltos no interior das agências, inscrição indevida em cadastro de proteção ao crédito, desvio de recursos em conta-corrente e clonagem ou falsificação[…]

Tá na rede, mas não está livre

PIN
Tem dono sim. Mesmo que o produto do seu trabalho esteja disponível na internet para visualização, não significa que está disponível para utilização sem a devida autorização ou pagamento de direitos autorais. Foi o que decidiu o @stjnoticias ao dar a um fotógrafo o direito de receber danos morais por terem usado uma fotografia de[…]

Diagnóstico Facilitado

PIN
A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) editou um normativo que determina que os exames de diagnóstico para o novo coronavirus sejam cobertos pelos planos de saúde. O exame é o “SARS-CoV-2 (Coronavirus COVID-19) – pesquisa por RT – PCR (com diretriz de utilização)”. O teste será feito quando houver indicação médica, de acordo com[…]

TJ-SP inclui ex-mulher de sócio em execução de dívidas de empresa

PIN
Embora não tenha assinado o contrato de investimento que fundamenta a execução, a esposa do sócio de uma empresa, em casamento com comunhão parcial de bens, foi beneficiada pelo aumento do patrimônio comum do casal e, portanto, também deve ser responsabilizada. Ex-mulher de sócio é incluída em execução de dívidas mesmo sem assinar contrato Com[…]

Tutela de Urgência

PIN
Em alguns casos, se a concessão do direito não for imediata, pode não fazer mais sentido depois. Para essas situações, no Direito há o dispositivo chamado tutela de urgência. Com a chegada do novo CPC (Código Processual Civil) em março de 2015, foi inserido tratamento semelhante para ambas as tutelas de urgência (cautelar e antecipada).[…]