Produtor Rural Alerta Sobre Alterações Do Ex-Funrural

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PRODUTOR RURAL DEVE FICAR EM ALERTA SOBRE AS ALTERAÇÕES E DECISÃO DO STF NA LEGISLAÇÃO DO INSS ” EX-FUNRURAL”.     Por meio do Decreto 6.722/2008, o governo federal  revogou o § 6º do Artigo 200 do Decreto 3.048/1999. O dispositivo revogado excluía da incidência do INSS, as operações realizadas entre produtores rurais pessoas físicas relativamente as[…]

Pressupostos Processuais No Processo De Arbitragem

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São praticamente idênticos ao processo judicial. Com algumas alterações. Circunstâncias específicas: A primeira – não existe a figura do juiz natural. Tem possibilidade de escolha posterior do arbitro. As câmaras possuem uma quantidade variável de árbitros. Dentro desse corpo escolhe-se os que irão atuar. A Segunda: a demanda – o que o arbitra irá decidir[…]

O que é Arbitragem

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O PROCESSO DE ARBITRAGEM   O QUE É ARBITRAGEM Não é justiça submissa ao poder estatal. As partes elegem um juiz privado para resolver determinado problema. É um sistema bem diferente do que acostumamos no judiciário. Nela os árbitros serão escolhidos pelas partes. Efeitos dos sistema ora é público e ora é particular. Há regras[…]

A Receita Federal o Lula e o Neymar

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Diz a mídia que o jogador Neymar foi autuado pela Receita Federal do Brasil porque sua venda ao Barcelona se deu através de uma “pessoa jurídica” da qual ele é um dos sócios e, segundo a Receita Federal, como é exclusivamente ele que joga o futebol objeto da transação, e nunca a pessoa jurídica, existe[…]

STJ assegura não haver censura prévia no Facebook

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Sem censura Facebook não tem o dever de controlar previamente as postagens. Assim entendeu a 3ª turma do STJ ao julgar recurso sob relatoria da ministra Nancy Andrighi. Para a ministra, monitoramento seria censura prévia à livre manifestação em redes sociais. Além disso, obrigar a rede a monitorar postagens “eliminaria um dos maiores atrativos da[…]

O brasileiro pagou R$ 1,2 trilhão em impostos e eu gostaria que fosse R$ 20 trilhões, ou mais!

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Alguns insistem, sempre no sentido pejorativo da frase: “Brasileiro já pagou R$ 1,2 trilhão em impostos”.  E eu pergunto: O Americano, pagou quanto?   Ora, não há dúvida que quanto maior for a receita de uma Nação, maior será a carga tributária de seus cidadãos.  Então, eu particularmente vibro para o Brasileiro pagar 20 trilhões de impostos e[…]

O atraso na entrega de imóvel residencial adquirido de uma construtora gera dano moral?

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Considere a seguinte situação hipotética: Ricardo e Andrea adquiriram imóvel residencial de uma construtora que prometeu a entrega do bem em janeiro de 2013. Entretanto, o imóvel foi entregue somente em fevereiro de 2014, o que obrigou o casal a residir na casa de parentes por um ano. Nessa situação, os adquirentes fazem jus a[…]