A reeleição já é coisa do passado para a Câmara dos Deputados. As principais falcatruas inocorreriam fosse vedada a reeleição para qualquer cargo público.

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A vedação da reeleição para cargos do Executivo (Presidência, Governador e Prefeito) foi votada e aprovada na Câmara dos Deputados em 27.05.2015.   Vejamos como será no Senado.  Acredito que passará porque todos já viram o desastre que é. Sou contra a reeleição para Associações e Entidades Público-Privadas de quaisquer espécies.  Tomemos como exemplo o recente[…]

A Desconsideração Inversa da Personalidade Jurídica no novo CPC

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Muitos adotaram uma “Proteção Patrimonial” com criação de empresa conhecida como “cofre” para nela inserir  bens móveis e imóveis visando livrá-los de possíveis cobranças em decorrência de dívidas da empresa de choque da qual é sócio.    Como empresa de choque, leia-se aquela que enfrenta os quatro “F”: Funcionários, Fisco, Família e Falência.  Esse plano[…]

Vínculo empregatício não vale para funcionário que tem privilégios de sócio

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Funcionários incorporados à empresa como sócios, mesmo que prestem contas a superiores, não podem ter o vínculo empregatício reconhecido se as condições reais de trabalho seguirem parâmetros de uma relação societária. A decisão é da 24ª Vara do Trabalho de São Paulo. Um ex-diretor de uma empresa de recrutamento e seleção não conseguiu o vínculo[…]

Emenda da atividade-fim foi aprovada na Câmara e isto é muito bom.

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Aprovada a emenda de terceirização em atividades-fim na Câmara. Hoje, a jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho reconhece só poder ocorrer nas tarefas complementares da empresa, chamadas de atividades-meio. A emenda define como solidária a responsabilidade da contratante no cumprimento de obrigações trabalhistas e previdenciárias devidas pela contratada.  O trabalhador poderá cobrar o pagamento de[…]

A taxa condominial não paga será título executivo no novo Cód. Processo Civil. Em termos processuais será o mesmo que executar um “cheque”.

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Isto significa que ajuizada a ação o devedor terá três dias para quitar o débito com custas e honorários de advogado incluídos, sob pena de penhora do próprio imóvel devedor.  O que antes demorava quatro ou cinco anos agora serão apenas dias.  Esta alteração na lei vigorará a partir de março de 2016 com o[…]

Novidade sobre empréstimo bancário – fiador não pode rever o valor

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<meta http-equiv=”X-Frame-Options” content=”DENY” /> Revisão contratual Empréstimo Bancário – Quem participa como fiador em contrato de financiamento não tem legitimidade para ajuizar ação revisional. A decisão é da 3ª turma do STJ, que, no mesmo julgamento, estabeleceu que prescreve em dez anos (na vigência do CC/02) ou 20 anos (na vigência do CC/16) a pretensão[…]

Para manter funcionários exige mais esforços

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A economia neste ano recuará cerca de 1%.   As empresas planejarão para manter intacto seu quadro de funcionários qualificados.    A estagnação ou nova oportunidade são os principais motivos para profissionais mudarem o trabalho. A pesquisa da Michael Page realizada com 1.000 executivos no País, entre janeiro e março deste ano comprovou isto. “Os funcionários estão com olhar mais[…]

Dia da Mentira

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O popular “Dia da Mentira” não é uma invenção tupiniquim. Teria surgido na França, mas é uma tradição também na cultura britânica. A propósito, nos anos 80 a prestigiada publicação New Scientist fez uma reportagem falsa para divertir seus leitores. Era o boimate, “descoberta” de dois biólogos que teriam misturado células de um bovino com[…]