Arquivamento De Inquéritos Mostra Delações Frouxas

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Após um ano e meio da conhecida “delação do fim do mundo”, as colaborações da empreiteira Odebrecht, que envolveram mais de 70 executivos, tiveram nos últimos dias sucessivos arquivamentos no Supremo Tribunal Federal. Para especialistas ouvidos pela ConJur, as decisões apontam para a fragilidade das delações como único instrumento de prova. Por isso mesmo muitos[…]

Parcelamento Do Débito Tributário Suspende Ação Penal

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É cabível a suspensão de ação penal quando houver o parcelamento do débito tributário que motivou a denúncia. Com esse entendimento, a 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Paraná determinou a suspensão de ação penal contra dois empresários acusados de crime tributário. A denúncia, oferecida pelo Ministério Público Federal, foi aceita em outubro de[…]

Valor Dos Danos Morais Integra Valor Da Causa

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A estimativa de danos morais feita a partir da multiplicação do que foi pedido como danos materiais é suficiente para que os danos morais sejam tidos como certos e, assim, integrem o valor da causa. Com esse entendimento, a 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça decidiu que a indenização por danos deve ser composta[…]

Em matéria ao Diário da Região Dr Egberto fala um pouco sobre o eSocial

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A implantação do sistema deveria ter acontecido desde 2014, mas foi adiada inúmeras vezes pelo governo. Desta vez, no entanto, o cronograma é definitivo Núcleo Digital COMPARTILHE Divulgação/Unsplash eSocial A partir de julho, o eSocial passa a ser obrigatório para todas as empresas privadas, com exceção dos Microempreendedores Individuais que trabalham sozinhos, sem empregados. O[…]

Matéria Diário da Região – Contep Contabilidade – Diretor Dr. Egberto G. Machado

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MUNDO DOS NEGÓCIOS Você sabe qual a diferença entre MEI, EI, ME, EPP, EIRELI, LTDA e S.A.? Com a modernização na legislação empresarial no Brasil, empreendedores possuem cada vez mais novas possibilidades para formalizar seus negócios Possibilidades de formalização de negócios ISS, ISQN, PIS, COFINS, IPI, ICMS, INSS, IRPJ, CSLL. Ufa! São tantos impostos, taxas[…]

“Hoje quero realçar a publicação do jornal Diário da Região que bem demonstra a qualidade de escritórios contábeis. Tenho a honra de ser Diretor da CONTEP CONTABILIDADE que é mencionada na publicação com reconhecimento pelo jornal. Vejamos…

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EMPREENDA COM SEGURANÇA Cinco coisas que você precisa saber antes de abrir uma empresa Não ter mais patrão e abrir o próprio empreendimento é uma ideia recorrente entre os brasileiros, principalmente nos últimos quatro anos com o agravamento da crise econômica. No entanto, tornar o negócio sustentável não é uma tarefa simples. Não basta apenas[…]