SERVIÇOS DELEGADOS Estado é quem deve indenizar cidadãos por erros de cartórios, decide Supremo Por maioria, os ministros do Supremo Tribunal Federal definiu que a responsabilidade por danos causados a terceiros por erros cometidos por cartorários é do Estado. Nesta quarta-feira (27/2), o Plenário definiu que quem tem o dever de indenizar, nesses casos, é[…]
.::
Atrasos e cancelamentos são queixas bastante comuns em períodos de grande fluxo nos aeroportos e rodoviárias. Saiba como agir para evitar abusos Com um feriado prolongado como o do Carnaval, é bastante comum desejar uma viagem para passar alguns dias longe da rotina da cidade grande. No entanto, problemas que ocorrem em viagens são alguns[…]
.::
Os juízes brasileiros não gostam muito de seguir jurisprudência e nem são apegados a precedentes. De acordo com pesquisa sobre o perfil da magistratura divulgada nesta segunda-feira (11/2) pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), a maioria dos juízes, de primeira e de segunda instância, acha que o sistema de precedentes prejudica sua independência profissional. Maioria dos[…]
.::
A 6ª câmara Civil do TJ/SC majorou a condenação de um homem por danos morais após publicar em site de pornografia vídeo íntimo com sua namorada. O valor da pena foi aumentado de R$ 15 mil para R$ 30 mil. Em 2011, o homem gravou cenas de sexo com sua namorada, sem o consentimento dela.[…]
.::
PROJETO POLÊMICO Reforma da Previdência afeta dignidade e aumenta base tributária A proposta de reforma da Previdência apresentada ao Congresso nesta quarta-feira (20/2) pelo presidente Jair Bolsonaro (PSL) viola o princípio da dignidade humana, pois pode fazer com que aposentados recebam menos do que um salário mínimo de pensão. Além disso, o projeto aumenta a[…]
.::
Um projeto de lei do deputado federal Eduardo da Fonte (PP-PE) prevê que mulheres possam adquirir spray de pimenta e armas de eletrochoque. Segundo o texto, o porte dos equipamentos é destinado somente a maiores de 18 anos, para ‘proteção pessoal’. De acordo com a proposta, compete ao governo federal a emissão da autorização para[…]
.::
Juíza titular do Juizado Especial Cível do Guará negou pedido de indenização de consumidores que alegaram ter sofrido danos morais por atraso em voo da empresa Gol Linhas Aéreas. A magistrada citou jurisprudência do TJDFT e entendeu que a demora de até quatro horas para a saída do voo, em razão de reestruturação da malha[…]
.::
.::
A sexta turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concedeu nesta terça-feira (5), por unanimidade, liberdade para três funcionários da Vale e dois engenheiros da empresa TÜV SÜD, que prestava serviços para a mineradora. Eles haviam sido presos após o rompimento da barragem em Brumadinho (MG). Segundo investigadores, os profissionais atestaram a segurança da barragem[…]
.::
Acionistas dos EUA processam Vale após rompimento de barragem Em reação à tragédia, ações da empresa caíram 24% na bolsa; estimativa é de perda de R$ 71 bi em valor de mercado. Com queda nas ações da Vale de cerca de 24% após o rompimento da barragem em Brumadinho/MG, investidores norte-americanos decidiram ingressar com ação[…]
.::
