RISCO AGRAVADO Seguradora não deve indenizar em caso de embriaguez do motorista Seguradora não precisa indenizar em caso de acidente quando o motorista dirigiu bêbado, porque, ao agir assim, ele agravou o risco, que é o objeto do contrato entre a seguradora e o segurado. Esse foi o entendimento da juíza Oriana Piske, do 4º Juizado Especial Cível[…]
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O Presidente levantou uma série de perguntas sobre a Petrobras que todo o Brasil quer saber as respostas. Qual é a nossa produção de Petróleo de verdade? Quanto importamos? Quanto exportamos? Por que exportamos se temos carência do óleo? Por que a gasolina brasileira custa R$2,00 na Bolívia e no Paraguai, enquanto no Brasil custa[…]
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A 1ª seção do STJ retomou nesta quarta-feira, 10, o julgamento do repetitivo sobre a devolução ou não de valores recebidos de boa-fé, a titular de benefício previdenciário, por força de interpretação errônea, má aplicação da lei ou erro da Administração.O caso envolve o pagamento de pensão por morte a neta, representada pelo pai. O[…]
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Um paciente que passou por uma cirurgia no joelho esquerdo em Uberlândia vai ser indenizado em R$ 15 mil por danos morais pela operadora de saúde Serviços Médicos (Sermed) de Uberlândia e pelo médico que o operou. Segundo o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), após a intervenção, foi constatada a presença de um[…]
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Os desembargadores da 4ª Câmara Cível, por unanimidade, negaram provimento ao recurso interposto contra a sentença de primeiro grau que julgou improcedente ação negatória de paternidade, tendo em vista o reconhecimento da paternidade socioafetiva, não sendo possível desconstituir o registro de paternidade. De acordo com o processo, o apelante conviveu com a mãe da criança[…]
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A Advocacia-Geral da União mudou de entendimento e agora defende a execução da pena após condenação em segunda instância. A medida, segundo o órgão, compatibiliza o princípio constitucional da presunção da inocência com os direitos fundamentais das vítimas de condutas criminosas. Isso é o que a AGU argumenta em manifestação encaminhada nesta terça-feira (19/3)[…]
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O juiz do Trabalho Mauro Vaz Curso, da vara de Colíder/MT, permitiu que uma trabalhadora participasse de audiência por meio de chamada de vídeo do WhatsApp. Na ocasião, as partes chegaram a um acordo, homologado pelo magistrado. O caso envolveu reclamação trabalhista ajuizada pela atendente de uma padaria em Colíder/MT. Durante a tramitação do processo,[…]
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Os dias destinados ao Carnaval, inclusive a quarta-feira de Cinzas, não são considerados feriados nacionais, pois não há lei federal nesse sentido. Os feriados nacionais são aqueles declarados por lei federal e, entre essas leis em vigor no país atualmente, não existe nenhuma que declare os dias de Carnaval como feriado nacional. Além dos feriados[…]
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