A ampliação do limite para enquadramento no Simples Nacional de R$ 3,6 p/R$ 4,8 mi que aguarda aprovação na Câmara de Deputados resultará em aumento da carga tributária.

PIN
Desde 2012 vige o limite atual de R$ 3,6 milhões muito embora entre 2012 a 2015 tivemos uma inflação de 28,82%. Caso a Câmara de Deputados aprove o novo limite, isto valerá apenas a partir de 2.018, dentro de mais dois anos. Na prática haverá aumento da carga tributária; para comprovar esse apetite tributário partamos[…]

Os políticos que planejam acabar com a Lava Jato estão perdendo tempo

PIN
Penso no que poderiam os políticos interessados fazer para terminar com a Lava Jato?  Poderiam mudar o Juiz Sérgio Moro de local?   Impossível. O Juiz tem garantias  constitucionais de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade. Só muda de local se ele próprio quiser. Ninguém mais consegue fazê-lo.  Essas garantias existem justamente para casos que tais. Mudariam os Promotores Federais que estão[…]

Os juízes brasileiros e Sergio Moro

PIN
Grande parte dos juízes de direito brasileiros estão com dois sentimentos em relação ao Juiz Sergio Moro. O primeiro de puro orgulho porque o Juiz Sergio está valorizando a categoria profissional.  O segundo de medo porque o Juiz Sergio está demonstrando o que qualquer Juiz pode fazer, e até aqui, salvo melhor juízo, são poucos[…]

A Previdência Social Brasileira e seus custos abissais

PIN
A Previdência Social Brasileira e seus custos abissais A previdência social vem enfrentando problemas de caixa porque tem um custo de aposentadoria com dez milhões de trabalhadores brasileiros aposentados igual ao custo com apenas um milhão de funcionários públicos brasileiros aposentados. A parte boa dessa situação foi a promulgação da Emenda Constitucional que trouxe aos[…]

Levantamento mostra que juízes ganham o dobro do salário de ministros do STF

PIN
Levantamento mostra que juízes ganham o dobro do salário de ministros do STF Os deputados federais receberam, no sábado (8/8/2015) uma espécie de levantamento de membros de carreiras jurídicas cujas remunerações ultrapassam, e muito, o teto remuneratório do serviço público. São juízes federais e procuradores da República que chegam a receber mais de R$ 60 mil,[…]

Alto preço da Justiça e exigência de tentar acordos reduzem ações na Inglaterra

PIN
Intercâmbio cultural Enquanto o Brasil aposta na Lei de Mediação (Lei 13.140/2015) e a nova Lei de Arbitragem (Lei 13.129/2015), aprovadas neste ano, para reduzir a entrada de processos na Justiça, na Inglaterra, a busca por soluções fora dos tribunais é a regra. Muito porque lá é muito caro levar um caso para a Justiça. Essa é[…]

Lei federal 13.019 prevê que os bens pessoais de Dirigente de Associação que recebe dinheiro público responda por ingerência ou desvio

PIN
As incontáveis associações sem fins lucrativos que recebem auxílio do governo (injeção de numerário) existentes no país, a partir de julho de 2015, haverão de cumprir o artigo 37 da lei n. 13.019 de 31.07.2014, que criou uma importante proteção para a sociedade.  O patrimônio pessoal de ao menos um dos Dirigentes de qualquer Associação[…]