Facebook deve reativar conta de WhatsApp de usuário banido

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Magistrada deferiu liminar observando que a conta do usuário foi banida sem qualquer justificativa aparente. A juíza de Direito Adriana Tayano Fanton Furukawa, da 6ª vara Cível de Sorocaba/SP, deferiu liminar determinando que o Facebook reative, em 48 horas, a conta de WhatsApp de um homem banida sem qualquer justificativa aparente. A magistrada considerou o[…]

Direitos dos Professores

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      Direitos e deveres dos professores Na condição de profissionais de educação, habilitados em educação superior (graduação), os docentes da educação infantil, do ensino fundamental e médio, podem atuar em instituições públicas ou privadas sob a tutela das leis e da legislação educacional.   Na condição de profissionais de educação, habilitados em educação[…]

Pensão Alimentícia – Entenda como funciona

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As Regras de Pensão Alimentícia A pensão alimentícia consiste no pagamento mensal de valor suficiente para atender aos gastos com alimentação, escola, roupas, tratamento de saúde, medicamentos, lazer, e a outros que forem necessários. De acordo com o Código Civil, artigo 1.694, ela pode ser devida entre pais e filhos, entre parentes limitados ao segundo grau[…]

Relação familiar afasta reconhecimento de vínculo de emprego doméstico

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Relação familiar afasta reconhecimento de vínculo de emprego doméstico. É o que entendeu a juíza do Trabalho substituta Maria Felisberto Pereira, da vara de Cataguases/MG ao julgar caso em que mulher conviveu diariamente, por anos, com idosa. A mulher ajuizou a ação contra os sobrinhos da idosa, alegando que trabalhou para ela como cuidadora e[…]

Correntista furtado que guardava cartão e senha juntos não tem direito a dano moral

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Não caberá ao estabelecimento comercial que aceitar cartão bancário com senha como forma de pagamento, sem exigir documento de identificação, arcar com eventuais prejuízos do correntista. O entendimento é da 3ª turma do STJ. Com este posicionamento, a Corte rejeitou recurso de correntista que pedia que um estabelecimento fosse responsabilizado por não exigir a identificação do titular[…]