Juiz fixou apenas pagamento dos custos dos filhos e gastos da residência, em um valor bem menor A Justiça de São Paulo cassou, em caráter liminar, na tarde desta quarta-feira (5) o direito à pensão que assegurava à viúva de Gugu Liberato, Rose Di Matteo, um benefício de R$ 100 mil mensais.Em sua decisão, o[…]
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A Apple foi condenada a pagar multa equivalente a R$ 358 milhões por violação de patentes relacionadas ao Bluetooth no iPhone. A gigante de tecnologia foi processada pela canadense WiLan por uso indevido de propriedade intelectual e falta de pagamento relacionado a recursos presentes nas linhas iPhone 6 e iPhone 7. Ao aplicar a penalização, o[…]
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O critério da localização do imóvel não é suficiente para que se decida sobre a incidência do IPTU ou ITR, sendo necessário observar-se também a destinação econômica. Produtor rural dono de propriedade em área urbana conseguiu anular cobrança do IPTU no Tribunal Justiça de São PauloCom base nesse entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o[…]
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A G Machado Advogados pode ser contratada para prestação de serviços de advocacia preventiva e contenciosa mediante o pagamento de mensalidades. De um lado o cliente paga uma mensalidade condizente com o porte de serviços. De outro lado o cliente conta com amplo apoio do nosso corpo jurídico para consultoria preventiva e também o enfrentamento[…]
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A separação e o divórcio são dois institutos diferentes, embora ainda exista quem confunda. A separação ocorre quando o casal apenas deixa de viver como marido e mulher, deixa de viver sob o mesmo teto, sem recorrer ao judiciário. Nesse caso, a separação não quebra o vínculo jurídico do casamento e os envolvidos nesse processo[…]
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A partir de 1º de janeiro de 2020 os empregadores deixaram de pagar a multa adicional de 10% do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em demissões sem justa causa. A taxa foi extinta pela lei que instituiu o saque-aniversário e aumentou o saque imediato do FGTS, sancionada no último dia 12 de[…]
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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça negou nesta terça-feira (10/12) a demanda de uma consumidora que pleiteava que o plano de saúde pagasse um procedimento que não estava previsto no rol de cobertura da Agência Nacional de Saúde. A autora da ação acionou a operadora por ter se recusado a custear materiais para cirurgia de[…]
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No conflito entre o artigo 277, § 3º, do Código de Trânsito Brasileiro, que prevê sanções ao motorista que se recusa a fazer o teste do bafômetro, e o artigo 186 do Código de Processo Penal, que garante ao réu o direito de não produzir prova contra si próprio, deve prevalecer a segunda norma por[…]
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Magistrada deferiu liminar observando que a conta do usuário foi banida sem qualquer justificativa aparente. A juíza de Direito Adriana Tayano Fanton Furukawa, da 6ª vara Cível de Sorocaba/SP, deferiu liminar determinando que o Facebook reative, em 48 horas, a conta de WhatsApp de um homem banida sem qualquer justificativa aparente. A magistrada considerou o[…]
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