Posts by: Egberto Machado
<meta http-equiv=”X-Frame-Options” content=”DENY” /> Revisão contratual Empréstimo Bancário – Quem participa como fiador em contrato de financiamento não tem legitimidade para ajuizar ação revisional. A decisão é da 3ª turma do STJ, que, no mesmo julgamento, estabeleceu que prescreve em dez anos (na vigência do CC/02) ou 20 anos (na vigência do CC/16) a pretensão[…]
Problema novo para quem é fazendeiro. É comum o Fazendeiro preencher o DITR (Declaração Anual de Imposto Territorial Rural) de suas terras inserindo um valor na terra nua “menor” que o verdadeiro, porque paga tributo rural sobre esse valor que ele mesmo informa. A Receita Federal viu o problema e a solução e para saná-lo baixou[…]
A economia neste ano recuará cerca de 1%. As empresas planejarão para manter intacto seu quadro de funcionários qualificados. A estagnação ou nova oportunidade são os principais motivos para profissionais mudarem o trabalho. A pesquisa da Michael Page realizada com 1.000 executivos no País, entre janeiro e março deste ano comprovou isto. “Os funcionários estão com olhar mais[…]
A 3ª turma do STJ decidiu que plano de saúde pode reajustar mensalidade em razão da idade. O colegiado seguiu o voto-vista do ministro Noronha, para quem os valores cobrados a título de mensalidade devem guardar proporção com o aumento da demanda dos serviços (Migalhas). O Dr Egberto Machado, advogado da G. Machado Advogados, acresce[…]
A Justiça de São Paulo aceitou na quarta-feira passada (1/4) o pedido de recuperação judicial apresentado pelo grupo OAS. Responsável por uma das maiores empreiteiras do país, a companhia teve executivos presos na operação “lava jato” e colocou nove de suas empresas na tentativa de recuperar-se. O objetivo é renegociar prazos e valores de dívidas[…]
Por meio de três ADIns, o STF irá se debruçar sobre a lei paulista 15.659/15, que trata do cadastro de inadimplentes. Em seu art. 1º, a norma determina que a negativação do devedor deve ser comunicada por escrito, e comprovada, mediante o protocolo de aviso de recebimento (AR). Aqui que a porca torce o rabo.[…]
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