TJ-SP inclui ex-mulher de sócio em execução de dívidas de empresa

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Embora não tenha assinado o contrato de investimento que fundamenta a execução, a esposa do sócio de uma empresa, em casamento com comunhão parcial de bens, foi beneficiada pelo aumento do patrimônio comum do casal e, portanto, também deve ser responsabilizada. Ex-mulher de sócio é incluída em execução de dívidas mesmo sem assinar contrato Com[…]

Tutela de Urgência

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Em alguns casos, se a concessão do direito não for imediata, pode não fazer mais sentido depois. Para essas situações, no Direito há o dispositivo chamado tutela de urgência. Com a chegada do novo CPC (Código Processual Civil) em março de 2015, foi inserido tratamento semelhante para ambas as tutelas de urgência (cautelar e antecipada).[…]

Apple leva multa milionária por causa do iPhone

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A Apple foi condenada a pagar multa equivalente a R$ 358 milhões por violação de patentes relacionadas ao Bluetooth no iPhone. A gigante de tecnologia foi processada pela canadense WiLan por uso indevido de propriedade intelectual e falta de pagamento relacionado a recursos presentes nas linhas iPhone 6 e iPhone 7. Ao aplicar a penalização, o[…]

ITR se sobrepõe ao IPTU em imóvel com função agrícola no perímetro urbano

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O critério da localização do imóvel não é suficiente para que se decida sobre a incidência do IPTU ou ITR, sendo necessário observar-se também a destinação econômica. Produtor rural dono de propriedade em área urbana conseguiu anular cobrança do IPTU no Tribunal Justiça de São PauloCom base nesse entendimento do Superior Tribunal de Justiça, o[…]

Advocacia Preventiva

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A G Machado Advogados pode ser contratada para prestação de serviços de advocacia preventiva e contenciosa mediante o pagamento de mensalidades. De um lado o cliente paga uma mensalidade condizente com o porte de serviços. De outro lado o cliente conta com amplo apoio do nosso corpo jurídico para consultoria preventiva e também o enfrentamento[…]

Você sabe qual a diferença entre separação, divórcio e pedido de separação de corpos?

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A separação e o divórcio são dois institutos diferentes, embora ainda exista quem confunda. A separação ocorre quando o casal apenas deixa de viver como marido e mulher, deixa de viver sob o mesmo teto, sem recorrer ao judiciário. Nesse caso, a separação não quebra o vínculo jurídico do casamento e os envolvidos nesse processo[…]