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PRODUTOR RURAL DEVE FICAR EM ALERTA SOBRE AS ALTERAÇÕES E DECISÃO DO STF NA LEGISLAÇÃO DO INSS ” EX-FUNRURAL”. Por meio do Decreto 6.722/2008, o governo federal revogou o § 6º do Artigo 200 do Decreto 3.048/1999. O dispositivo revogado excluía da incidência do INSS, as operações realizadas entre produtores rurais pessoas físicas relativamente as[…]
“Ativo podre” é o rótulo usado para créditos estatais irrecebíveis. O Congresso propõe um REFIS para micros e Empresas de Pequeno Porte e analisada a ideia, verifica-se que poderão ser recebíveis, em cada R$ 10 bilhões de ativo podre, o importe de R$ 2,5 bilhões. E lemos nos jornais que o Governo Federal, que nada[…]
Diz a mídia que o jogador Neymar foi autuado pela Receita Federal do Brasil porque sua venda ao Barcelona se deu através de uma “pessoa jurídica” da qual ele é um dos sócios e, segundo a Receita Federal, como é exclusivamente ele que joga o futebol objeto da transação, e nunca a pessoa jurídica, existe[…]
Sem censura Facebook não tem o dever de controlar previamente as postagens. Assim entendeu a 3ª turma do STJ ao julgar recurso sob relatoria da ministra Nancy Andrighi. Para a ministra, monitoramento seria censura prévia à livre manifestação em redes sociais. Além disso, obrigar a rede a monitorar postagens “eliminaria um dos maiores atrativos da[…]
STJ permite ICMS no cálculo do PIS e Cofins Uma das discussões mais importantes do direito tributário ganhou um novo capítulo na tarde de ontem no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A 1ª Seção da Corte permitiu a inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da Cofins ao julgar um recurso repetitivo,[…]
Alguns insistem, sempre no sentido pejorativo da frase: “Brasileiro já pagou R$ 1,2 trilhão em impostos”. E eu pergunto: O Americano, pagou quanto? Ora, não há dúvida que quanto maior for a receita de uma Nação, maior será a carga tributária de seus cidadãos. Então, eu particularmente vibro para o Brasileiro pagar 20 trilhões de impostos e[…]
Estamos assistindo uma venda em massa dos principais jogadores do time do São Paulo. Pode ser que se trate de uma estratégia para trocar por jogadores melhores aqueles que estão sendo vendidos. Estou torcendo para que seja.
Penso no que poderiam os políticos interessados fazer para terminar com a Lava Jato? Poderiam mudar o Juiz Sérgio Moro de local? Impossível. O Juiz tem garantias constitucionais de vitaliciedade, inamovibilidade e irredutibilidade. Só muda de local se ele próprio quiser. Ninguém mais consegue fazê-lo. Essas garantias existem justamente para casos que tais. Mudariam os Promotores Federais que estão[…]
Grande parte dos juízes de direito brasileiros estão com dois sentimentos em relação ao Juiz Sergio Moro. O primeiro de puro orgulho porque o Juiz Sergio está valorizando a categoria profissional. O segundo de medo porque o Juiz Sergio está demonstrando o que qualquer Juiz pode fazer, e até aqui, salvo melhor juízo, são poucos[…]
Ontem a Globo noticiou duas vezes que a Dilma promulgou a Lei das Domésticas ao país. Ao leigo pareceu que foi Dilma quem a fez. Esse benefício começou com uma Emenda Constitucional aprovada pelo Congresso Nacional. A dita lei complementar dos domésticos nº 150/2015, que ontem foi publicada ao país e veio para tratar[…]
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