Os 12 Erros do RESP
- A cada recurso de apelação ou agravo tenho que esquadrinhar o documento recorrido. Quais os fundamentos jurídicos, quais os pés da mesa.
- Nesse estudo devo identificar qual a norma jurídica violada, qual a interpretação que foi dada e qual deveria ser dada segundo a juris. Devo atacar todos sem exceção porque do contrário terá um ou mais pé da mesa que por não haver sido atacado prevalecerá. Isso em RESP também
- Os doze erros do RESP são: 01 Escrever o RESP como se fosse apelação; 02 não especificar adequada e expressamente o dispositivo de lei federal violado; 03 não infirmar todos os fundamentos do julgado acerca da questão; 04 apontar afronta à constituição federal; 05 – apontar lei local como violada; 06 não comprovar feriado local ou suspensão do expediente; 07 não esgotar a instância de origem; 08 – matéria de fato; 09 cláusula contratual; 10 – não infirmar fundamento constitucional autonomo; 11 – apontar afronta a súmula; 12 não fazer cotejo analítico.
- Egberto G Machado
